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13 de Junho de 2021

Pensão por Morte - Duração do Recebimento do Benefício

Dúvidas Inerentes ao Tema

Rodrigues e Valério Advogados, Advogado
há 8 meses

Quanto ao assunto que será abordado, uma das principais indagações que surge é: "Meu cônjuge/companheiro (a) faleceu. Por quanto tempo irei receber a Pensão por Morte?"

Informa-se que, em 2020, o recebimento do Benefício se dava da seguinte forma - DEPENDENTE QUE, NA DATA DO ÓBITO DO FALECIDO/CONTRIBUINTE:

▪︎Tiver até 21 anos, receberá Pensão por até 03 (três) anos;

▪︎Tiver entre 21 e 26 anos, receberá Pensão por até 06 (seis) anos;

▪︎Tiver entre 27 e 29 anos, receberá Pensão por até 10 (dez) anos;

▪︎Tiver entre 30 e 40 anos, receberá Pensão por até 15 (quinze) anos;

▪︎Tiver entre 41 e 43 anos, receberá Pensão por até 20 (vinte) anos;

▪︎Tiver de 44 anos ou mais, receberá Pensão Vitalícia.

Entretanto, a Portaria nº 424/2020, do Ministério da Economia, modificou as regras de idade para a duração da Pensão por Morte, para cônjuges/companheiras (os), cuja alteração será válida para óbitos que ocorrerem a partir de 01 de janeiro de 2021.

Ademais, os óbitos que ocorrerem antes da referida data, obedecem as regras anteriores, sendo respeitado o Direito Adquirido.

Agora, a nova Portaria alterou as idades quanto a duração/cessação da Pensão por Morte, no que tange aos casos em que o óbito tenha ocorrido após o falecido ter realizado 18 (dezoito) contribuições mensais, e o casamento ou união estável já tivesse pelo menos 02 (dois) anos, ou se a morte do Segurado ocorreu por acidente --> nesse último caso, independe a quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável.

Dessa forma, em 2021, "A Duração do Benefício Será Variável," conforme as NOVAS IDADES abaixo:

▪︎Dependente com menos de 22 anos de idade: receberá o Benefício por 03 (três) anos;

▪︎Dependente de 22 a 27 anos de idade: receberá o Benefício por 06 (seis) anos;

▪︎Dependente de 28 a 30 anos de idade: receberá o Benefício por 10 (dez) anos;

▪︎Dependente de 31 a 41 anos de idade: receberá o Benefício por 15 (quinze) anos;

▪︎Dependente de 42 a 44 anos de idade: receberá o Benefício por 20 (vinte) anos;

▪︎Dependente de 45 anos de idade ou mais: terá direito à Pensão Vitalícia.

Em caso de invalidez ou deficiência, o cônjuge/companheira (o) receberá a Pensão por Morte enquanto durar tal condição, e, caso cesse a invalidez ou a deficiência seja afastada, seguirá as regras acima.

Destarte, e em resumo, a duração da PENSÃO POR MORTE é calculada de acordo com a idade e tipo de Beneficiário.

Neste azo, vide também o art. 77, alínea c), 1 a 6, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefício da Previdência Social. No mesmo seguimento, vide, a seguir, algumas complementações às informações anteriores.

O recebimento do Benefício terá a duração de 04 (quatro) meses, caso o Beneficiário e falecido tiverem se casado ou vivido em união estável por menos de 02 (dois) anos antes do falecimento e; caso o falecimento tenha ocorrido sem que houvesse tempo de o Segurado ter ao menos 18 (dezoito) contribuições mensais à Previdência.

Agora, a depender de outros fatores, a duração será variável, se o Segurado falecido tiver pago mais de 18 (dezoito) contribuições mensais; ou se o Segurado tiver falecido após 02 (dois) anos de início do casamento ou união estável; e/ou se o óbito for em razão de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável.

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